Os arguidos do processo «Face Oculta» estão divididos quanto ao levantamento do segredo de justiça pedido por Armando Vara.
De acordo com informações recolhidas pelo tvi24.pt, os restantes arguidos foram notificados para dizerem se aceitavam a publicidade do processo relativamente a si, tendo uns dito que sim e outro que não.
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O empresário de Ovar, Manuel José Godinho, opôs-se ao requerimento do antigo administrador do Millenium BCP «porque não vale a pena requerer disparates», refere o seu advogado, Rodrigo Santiago, expressando a certeza de que «face à fundamentação invocada» por Vara, «não haverá lugar ao levantamento do segredo de justiça».
Santiago que chegou a admitir não se opor ao requerimento, acabou por decidir noutro sentido.
De acordo com informações recolhidas pelo tvi24.pt, também o arguido Namércio Cunha, alegado braço direito de Godinho, e um dos cinco arguidos com quem Vara está impedido de contactar, se opõe ao levantamento do sigilo.
Já Hugo Godinho, sobrinho do empresário, e Maribel Rodrigues, secretária de Manuel Godinho, «não se opõem à divulgação de qualquer peça do processo», refere o seu advogado, Artur Marques. Recorde-se que Armando Vara também não pode contactar com estes arguidos, bem como com João Godinho, filho do principal arguido, que também se opõe à publicidade do processo.
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Há mesmo quem se insurja contra o pedido do antigo governante. Para o advogado Carlos Duarte, que representa o arguido Lopes Valentim (Refer) e se opõe à publicidade, «está em causa uma medida para fazer perder tempo e para atirar areia para os olhos da opinião pública».
Mais, acrescenta, «a defesa de Armando Vara sabe perfeitamente que o Ministério Público nunca aceitará o levantamento do segredo de justiça porque, assim sendo, estaria a promover uma desigualdade».
Carlos Duarte lamenta ainda que o antigo ministro pretenda o levantamento do segredo relativamente a escutas entre terceiros, «designadamente entre o senhor Godinho e o meu cliente (Lopes Valentim)».
Também o arguido António Almeida Costa (Galp) e os sucateiros Manuel Costa (pai) e Paulo Costa (filho) se opõem à publicidade do processo. Para o advogado destes últimos, Pedro Marinho Falcão, a publicidade pode mesmo ser prejudicial aos clientes, acrescentando que Paulo Costa «começa a ser julgado a 27 de Janeiro por violação do segredo de justiça» no Tribunal de Ílhavo, «um crime que não cometeu».
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O arguido Manuel Espadinha Guiomar (quadro da Refer) também se opõe ao levantamento do segredo de justiça, «designadamente das escutas que lhe dizem respeito por poder prejudicar a defesa», explica a advogada Poliana Pinto Ribeiro.
De acordo com informações recolhidas pelo tvi24.pt, José Penedos, antigo presidente da REN, não se opõe e até concorda com o pedido.
Segundo o juiz presidente do Tribunal de Aveiro, Paulo Brandão, a decisão caberá ao Ministério Público, excepto se este se opuser ao levantamento do segredo de justiça. Nesse caso, o veredicto pertence ao juiz de instrução criminal.
Juiz não revela se já destruiu escutas
O juiz de instrução do processo Face Oculta recusou-se a revelar se as escutas telefónicas envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-ministro socialista Armando Vara já foram ou não destruídas, invocando o segredo de Justiça.
«As questões que existem quanto ao cumprimento da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativas à destruição de escutas são de ordem meramente processual, as quais não podem ser enunciadas publicamente, neste momento, por estarem a coberto do segredo de justiça», justificou o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, através do Conselho Superior da Magistratura.
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