A aprovação do casamento homossexual vai criar «novas discriminações». A denúncia é de Sérgio Vitorino, do Movimento Panteras Rosa, uma das associações que sexta-feira irá brindar à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e manifestar-se contra as «novas discriminações que esta lei vai criar».
Em declarações à agência Lusa, Sérgio Vitorino explicou que, com esta lei, «ficam de fora vários direitos». O activista indicou três áreas em que o projecto de lei «cria uma série de desigualdades novas».
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Ao nível da adopção, esta lei «discrimina as crianças institucionalizadas». «Estas crianças têm o direito de serem adoptadas», afirmou.
Outra discriminação passa-se, de acordo com Sérgio Vitorino, no acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA). A lei da PMA permite o acesso de lésbicas casadas e inférteis aos tratamentos de infertilidade, mas deixa de fora as que vivem em união de facto ou solteiras.
Sérgio Vitorino diz ainda que o projecto de lei cria discriminação no que se refere aos filhos biológicos dos elementos de casais homossexuais.
«Está-se a afectar direitos de crianças, às quais não é reconhecido um dos pais, porque não é pai ou mãe biológica», explicou. «Se um dos elementos do casal morre, o outro não tem direitos, mas as crianças têm direito aos pais», frisou.
Para o Movimento Panteras Rosa, estes são exemplos de que o projecto de lei cria «discriminações dentro das discriminações e contradições jurídicas muito difíceis de resolver».
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