A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta terça-feira que o Governo assumirá «todas as responsabilidades» caso os sindicatos apresentem queixas nos tribunais contra as escolas por terem iniciado o processo de avaliação, informa a Lusa.
«O Ministério da Educação assume todas as responsabilidade pelas orientações que dá às escolas», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues no final da conferência de imprensa de apresentação do relatório nacional de «Organização do Ano Lectivo 2007/08».
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As declarações da ministra da Educação surgem na sequência de um esclarecimento da Fenprof enviado segunda-feira às escolas sobre a avaliação de desempenho dos docentes.
No documento, o sindicato reitera que apresentará queixa nos tribunais se os conselhos pedagógicos das escolas aprovarem, por exemplo, instrumentos de medida da avaliação ou os objectivos individuais dos docentes, por considerar que estes procedimentos estão suspensos na sequência da aceitação das providências cautelares apresentadas.
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Para a ministra da Educação, estas «ameaças» do sindicato são «actos desesperados de quem já não sabe o que fazer».
«Não são legítimos nem bem-vindos neste quadro actos desesperados por parte dos sindicatos, ameaçando as escolas de que as vão processar e os próprios professores que estão a fazer a avaliação», sustentou.
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Maria de Lurdes Rodrigues assegurou que estão reunidas todas as condições para que as escolas façam o seu trabalho, adiantando que muitas já o iniciaram e que o processo está a decorrer nas escolas com «toda a tranquilidade».
«Aquilo que a Fenprof diz compromete apenas a Fenprof», frisou, reafirmando que «as escolas têm uma dependência do Ministério da Educação e não dos sindicatos».
Em tribunal pelo fim da avaliação de professores
Presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, acrescentou que não há nenhuma decisão do tribunal sobre o processo de avaliação, «apesar de todas as tentativas de precipitação de uma decisão que os sindicatos tomaram» e por isso este prosseguirá normalmente.
«O Ministério da Educação assume inteiramente a responsabilidade por esta posição, transmite orientações às escolas neste sentido e estas estão vinculadas ao cumprimento dessas orientações», referiu.
Nesse sentido, acrescentou, terão todo o apoio do Ministério da Educação para o caso de serem introduzidos quaisquer procedimentos judiciais relativamente a decisões que tenham de tomar no cumprimento dessas orientações.
Para a ministra da Educação, «não tem sentido, por um lado, criticar o ministério, dizendo que é excessiva a sua intervenção em matéria de avaliação, e por outro querer que o ministério esteja permanentemente a regular e a dar orientações às escolas».
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