A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) deixou esta sexta-feira na Provedoria de Justiça cinco problemas que afetam os docentes do Ensino Superior e que entendem estar a violar a lei e a criar desigualdades.
Uma das questões, sobre a qual a Provedoria já se pronunciou em dezembro, prende-se com a necessidade de os docentes do Politécnico terem de fazer doutoramento e pagar as correspondentes propinas, uma situação que decorre da última alteração ao estatuto da carreira.
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«A Provedoria ficou de analisar um conjunto de informação que deixámos. A reunião foi bastante proveitosa e esperamos que possa ajudar a resolver este e outros problemas», disse à agência Lusa o coordenador da FENPROF para o Ensino Superior, Rui Salgado.
Em dezembro, o gabinete da provedora-adjunta enviou ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, uma comunicação em que alertava para a necessidade de ser encontrada uma solução para situações pendentes de docentes que viram lograda a isenção de propinas.
Para a FENPROF, a exigência do pagamento de propinas de doutoramento aos docentes do Politécnico não tem «fundamento legal», uma vez que a obtenção deste grau passou a «constitui-se como exigência daquela carreira».
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