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Casino da Figueira para fumadores

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Só é proibido fumar na zona de restauração. Administração espera clarificação da lei

As salas de jogo e parte da sala de espectáculos do Casino da Figueira da Foz são zonas para fumadores, sendo proibido fumar apenas nas zonas de restauração, disse hoje fonte da administração.

«No Casino é proibido fumar nas zonas de restauração. [Nas salas de jogo] é um assunto relativamente ao qual não há uma definição muito clara, espero que se clarifique», disse à agência Lusa Domingos Silva, administrador do Casino Figueira.

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Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, cuja primeira reunião decorreu na semana passada, concordaram que os casinos podem ser incluídos nas excepções previstas na lei do Tabaco.

Essas excepções prevêem a criação, em alguns espaços fechados de utilização colectiva, de zonas para fumadores sinalizadas e com dispositivos de ventilação ou separação física e extracção autónoma.

A excepção é alargada aos casinos, segundo o director-geral de Saúde, Francisco George, face à aplicação combinada nestes espaços das leis do Tabaco e do Jogo.

No Casino da Figueira da Foz é permitido fumar nas salas de jogo (máquinas e bancado), no hall de entrada e também numa área da plateia do Salão Caffe, a sala de espectáculos daquele equipamento.

«No lado direito [da plateia] pode-se fumar. O Casino está equipado para respeitar a lei e está a cumpri-la. Já de há muitos anos tem havido um forte investimento na extracção e renovação do ar», sustentou Domingos Silva.

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O administrador da concessionária da zona de jogo da Figueira da Foz garante que o Casino «não tem tido problemas nem queixas» por permitir o fumo nas salas de jogo e outros espaços, acrescentando que os próprios trabalhadores «têm uma sala para fumarem».

Frisando que «90 por cento dos jogadores fumam», Domingos Silva admitiu, no entanto, que caso os Casinos tenham de criar espaços para fumadores nas salas de jogo irão cumprir a lei.

«Espero que a situação se clarifique. Se for nesse sentido, teremos de nos sujeitar e fazer os investimentos necessários», admitiu.

Defendeu, no entanto, a existência de um período temporal para permitir as alterações nas salas de jogo.

No entanto, o responsável da Sociedade Figueira-Praia recusou alongar-se em comentários sobre a aplicação da lei às salas de jogo, frisando que a situação está a ser «devidamente acompanhada» pela Associação de Casinos de Portugal.

Ouvida pela agência Lusa, Nina Santos, jurista da Direcção-Geral de Saúde, disse que dentro dos Casinos «é possível a criação de áreas para fumadores» de acordo com a lei.

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Sobre a permissão de fumar nas salas de jogo do Casino da Figueira da Foz a jurista da DGS apontou a necessidade de criação de áreas para fumadores e não-fumadores.

«Não têm de ser áreas separadas por barreiras físicas. Têm é de possuir dispositivos de ventilação capazes de proteger os não fumadores e impedir que o fumo se espalhe e ter um sistema de extracção de ar voltado para o exterior», afirmou.

A jurista apontou ainda a obrigatoriedade da existência de dísticos azuis (identificadores de uma zona de fumadores), que, segundo Domingos Silva, está a ser «totalmente cumprida» no Casino da Figueira da Foz. «Existem em todas as zonas onde se pode fumar», disse.

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