O principal arguido no processo «Noite Branca», Bruno Pinto «Pidá», avança quarta-feira com um pedido de libertação, caso não lhe seja deduzida qualquer acusação até à meia-noite desta terça-feira, adiantou o seu advogado, noticia a agência Lusa.
O advogado Luís Vaz Teixeira disse que, apesar das «divergências jurisprudenciais» existentes, continua a pensar que o prazo máximo para acusar um preso preventivo esgota um ano após a privação da liberdade e não após a validação da medida. O eventual incumprimento do prazo que julga correcto vai levá-lo a requer o «habeas corpus» ao Supremo Tribunal de Justiça.
Entendimento diferente tem a procuradora Helena Fazenda, encarregada das investigações do processo «Noite Branca». A magistrada do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) afirmou à agência Lusa, na última semana, que o prazo para a acusação termina esta sexta-feira, quando se completar um ano após o despacho judicial que sujeitou os principais suspeitos à medida de coacção mais gravosa.
«A acusação será sempre deduzida dentro do prazo máximo previsto na lei, pelo que nenhum dos quatro arguidos será libertado por excesso de prisão preventiva», adiantou também Helena Fazenda.
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