A Procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, defendeu, numa entrevista publicada este domingo no Diário de Notícias, um plano conjunto de actuação entre o Ministério Público e a Polícia, com a definição de objectivos comuns.
Na entrevista, também concedida à rádio TSF, a procuradora apontou a falta de «um plano conjunto de actuação entre o Ministério Público (MP) e a Polícia, com a definição de objectivos comuns e com a execução de um plano de acção, na detecção e resolução de casos de corrupção».
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«O combate à criminalidade económico-financeira exige unidades especializadas de acção conjunta da Polícia Judiciária e Ministério Público», referiu adiantando a necessidade de um estatuto dos magistrados do MP e uma lei orgânica da PJ que «funcionem».
Além das questões funcionais, a magistrada salientou a falta de meios periciais e de suporte tecnológico e ainda de pessoas motivadas e de liderança no combate à criminalidade económica e financeira.
Morgado favorável às escutas pelos SIS
Sobre as escutas telefónicas, a magistrada recusou a ideia de que sejam feitas em demasia, explicando que a realização de uma escuta é um «fardo enorme» devido aos aspectos burocráticos que têm de ser seguidos.
Mais uma vez, Maria José Morgado voltou a dizer que é a favor de escutas por parte dos serviços secretos «para protecção e segurança do cidadão e do país».
Sobre o processo Apito Dourado, a procuradora frisou que se não tivessem sido concentrados os cerca de 80 processos numa equipa, por si liderada, seria impossível concluí-los nos próximos cinco anos, «por força das várias burocracias».
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«Num mês e meio na equipa do Apito Dourado ouviram-se 72 pessoas. Isto não era possível fazer sem ser por este método pró-activo de uma equipa concentrada de polícias e procuradores que avancem uniformemente e coordenadamente no terreno», esclareceu.
Apito: «Os casos também julgam os tribunais»
Também sobre o caso Apito Dourado, a magistrada diz que não será, para si, uma derrota caso não venham a existir condenações.
«(¿) Nenhum magistrado tem por missão obter condenações. Isso é contrário ao nosso estatuto. Também devo dizer que os tribunais julgam os casos mas os casos também julgam os tribunais», adiantou.
Questionada sobre se durante as investigações do processo Apito Dourado sentiu influências, pressões ou ameaças, a magistrada respondeu: «Ameaçar directamente nunca ninguém ameaçou¿ mas não vou responder a isso¿ vou-me fazer distraída (¿)».
Na entrevista, Maria José Morgado defendeu ainda uma «política criminal de dupla via: uma com especialização para a criminalidade altamente organizada e para o crime violento (¿) e outra para a criminalidade de rua, a pequena e média criminalidade».
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Maria José Morgado voltou a defender uma base de dados integrada do crime da justiça penal desde o início até à decisão de recurso.
«Ruídos faz, mas não ligo»
Por fim, questionada sobre se alguma vez notou que o seu telefone fizesse «ruídos esquisitos», Maria José Morgado respondeu: «Ruídos faz, mas não ligo».
Numa entrevista recente, o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, disse que o seu telefone fazia uns «barulhos esquisitos» quando lhe perguntaram se era alvo de escutas telefónicas.
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