O presidente da Câmara de Lisboa expressou «total disponibilidade» para dialogar com a Bragaparques sobre o futuro do Parque Mayer, mas afirmou que a autarquia avançará com a expropriação caso a empresa não mostre a mesma abertura.
Em declarações aos jornalistas, António Costa (PS) referiu que o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que anulou a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, constitui uma «oportunidade» para corrigir um processo mal conduzido e que motivou, através de uma «pesada imobilização de capital», prejuízos para a cidade e para os particulares envolvidos.
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Tribunal anula negócio entre Câmara de Lisboa e Bragaparques
Prova que a Câmara fez um mau negócio desde o início
«Pela nossa parte temos total disponibilidade para dialogar e esperamos que da parte contrária haja igual disponibilidade», afirmou, pondo de parte a possibilidade de pagar à Bragaparques pelo Marque Mayer, até porque a empresa «anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal».
«Acho que [o diálogo] seria bom para a cidade e não seria mau para a Bragaparques. Se não for essa a intenção da Bragaparques, a intenção da câmara é conhecida e muito clara: nós ficaremos com o Parque Mayer e, portanto, procederemos à sua expropriação se for necessário», acrescentou.
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O autarca disse conhecer os fundamentos do acórdão e referiu que o tribunal entendeu que a autarquia, na altura liderada pelo PSD, fez um «mau negócio», devendo por isso recuperar os «valiosos» terrenos da Feira Popular.
Ainda assim, preferiu não «avaliar o trabalho» dos seus antecessores, por entender que uma decisão judicial dispensa «cada um estar a dar a sua opinião», e sublinhou que o diálogo permitirá encontrar uma solução que não prejudique nenhuma das partes, sobretudo a cidade e os lisboetas.
António Costa defendeu que a anulação da permuta não vai adiar o plano de pormenor do Parque Mayer, já aprovado pelo executivo e ainda a ser submetido a discussão pública, e considerou que foi precisamente a inexistência deste documento que esteve na origem do processo.
O presidente referiu que a elaboração do plano de pormenor é de competência pública, independentemente de quem seja o proprietário, e lembrou que está já em curso a reabilitação do Capitólio, «único edifício classificado daquele conjunto».
Sobre o destino dos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, António Costa referiu apenas que o regresso do espaço de diversões «não faz o menor sentido».
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