O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes mostrou-se «muito satisfeito» com a anulação da permuta, acordada entre a autarquia e a Bragaparques em 2005, de parte dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.
Tribunal anula negócio entre Câmara de Lisboa e Bragaparques
PUB
Em declarações à Lusa, José Sá Fernandes considerou que esta decisão é «uma grande vitória», dado que tem «lutado desde estes últimos cinco anos para que este negócio fosse anulado e esta é a primeira sentença».
«Estou muito satisfeito. Até porque isto vem clarificar a questão: a Câmara fez um mau negócio desde o início, e o tribunal usou alguns dos meus argumentos, tais como não ser possível saber o que se podia construir nos terrenos da feira pela Bragaparques», disse Sá Fernandes.
CML vai expropriar Parque Mayer se não houver diálogo com Bragaparques
Questionado sobre as implicações que esta decisão judicial pode vir a ter, o vereador da Câmara de Lisboa afirmou que «se não houver recurso, os terrenos de Entrecampos [e da Feira Popular] voltam para a Câmara».
Da mesma maneira, os terrenos do Parque Mayer voltam a pertencer à Bragaparques.
«Em relação ao Parque Mayer acredito, é a minha opinião pessoal, que a Câmara deve avançar com a expropriação», considerou José Sá Fernandes. «A Câmara tem de esperar pelas cenas dos próximos capítulos [pelo eventual recurso]», concluiu o vereador.
O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
PUB