Um agente da PSP que tenha ingressado na polícia há dez anos, ganha agora metade do que os colegas da PJ ou do SEF que entraram na mesma altura e com as mesmas habilitações, 12º ano.
Estes três casos «são reais e correspondem a pessoas que se mantiveram na base da hierarquia», tendo sido analisados pela Associação Sócio-Profissional da PSP para ilustrar as «injustiças» de que têm falado e que, garantem, o novo estatuto remuneratório, aprovado, e com entrada em vigor prevista para Janeiro de 2010, «irá agravar».
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Ao fim de dez anos, o agente da PSP está a ganhar 1016 euros, o da PJ 2516, e o do SEF 2208, salários brutos.
Paulo Rodrigues, presidente da ASPP, até admite, em declarações ao tvi24.pt, que os casos investigados pela PJ «são mais complicados», mas lembra que esta polícia «tem o apoio constante do Ministério Público», enquanto na PSP «o comandante da esquadra não se responsabiliza pela actuação do agente de rua»
«Além disso, temos uma função de prevenção do crime e tem aumentado muito a violência contra polícias», refere, acrescentando que a PSP também auxilia as outras polícias em várias operações.
O facto de a PJ exigir, desde 2000, a licenciatura aos seus candidatos, bem como o SEF (apenas desde Setembro), mantendo a PSP a exigência do 12º ano poderia justificar «uma pequena diferença salarial, mas nunca de metade», adianta Paulo Rodrigues, lembrando que «apesar de tudo, na PSP há tantos licenciados como nas restantes forças policiais».
«Nós é que estamos mal e, por isso, tem que haver uma aproximação salarial», diz.
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«Se fossem menos ganhavam o mesmo que os outros»
No dia em que a ASPP se reúne pela primeira vez com o reempossado ministro da Administração Interna para discutir alterações aos estatuto remuneratório, o presidente da ASPP recupera o argumento «economicista» da tutela para não equiparar os salários da PSP aos das restantes forças policiais.
«Dizem-nos que somos muitos [22 mil homens, 5180 dos quais agentes] e que se fôssemos menos ganharíamos o mesmo que os outros», recorda Paulo Rodrigues, indignado com «a injustiça do argumento».
Recorde-se que, segundo o relatório do SEF, há 1478 elementos, sendo que 709 estão afectos à fiscalização e que na PJ, o relatório anual de segurança interna de 2007, refere 2492 elementos, 1333 dos quais na investigação criminal.
Parlamento ainda pode alterar o estatuto
Na reunião que esta segunda-feira vai ter com o ministro, a associação Sindical vai reivindicar alterações que evitem mais injustiças. Paulo Rodrigues exemplifica: «No novo estatuto, o subcomissário (comandante de esquadra) é atropelado pelo chefe principal (adjunto de esquadra) que, sendo inferior hierárquico passa a auferir muito mais do que o chefe».
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Caso avance a apreciação parlamentar do estatuto remuneratório, «tal como a ASPP pediu e como parece que vários partidos já aceitaram», ainda é «possível fazer pequenos ajustes nalguns artigos».
A criação de um subsídio de risco é outra reivindicação antiga e que só a PSP não tem. «O candidato a primeiro-ministro Durão Barroso já dizia (aquando da morte do agente Felisberto Silva, na Damaia) que com ele a PSP teria um subsídio de risco ... até hoje», diz Paulo Rodrigues.
«Falta de candidatos pode aligeirar o rigor da formação»
Quando em 1998 concorrer a uma das 600 vagas para a PSP, o agora presidente da ASPP era um entre 14 mil candidatos.
Dez anos depois, para 1070 vagas concorreram 3020 candidatos e apenas 900 vagas puderam ser preenchidas, já que os restantes não estavam aptos para a função. Há poucos candidatos porque as condições oferecidas não compensam os enormes riscos sofridos, sugere Paulo Rodrigues.
«O meu receio é o de que a falta de candidatos possa aligeirar o rigor na admissão», avisa.
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