O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, confirmou, esta quarta-feira, que três juízes desembargadores da Relação do Porto estão a ser investigados, no âmbito de um inquérito que decorre no Supremo Tribunal de Justiça.
Contudo, em declarações aos jornalistas, no final da Comissão de Liberdades e Garantias, no Parlamento, Pinto Monteiro escusou-se a revelar as matérias em causa.
PUB
O «Jornal de Notícias», na edição desta quarta-feira, avança que «três juízes do Tribunal da Relação do Porto (TRP), Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho, estão a ser investigados, no Supremo Tribunal de Justiça, por causa do acórdão com que absolveram, em 2009, uma empresa arguida do processo Face Oculta».
Pinto Monteiro confirmou apenas ter recebido as certidões. «Entre várias certidões que recebi, houve uma que punha em causa determinada actuação de três juízes desembargadores. Como a lei impõe, mandei as certidões para a procuradora-geral adjunta que me representa no Supremo Tribunal de Justiça. Foi aberto um inquérito, que está no seu início», disse o PGR.
Pinto Monteiro acrescentou ainda que houve outra certidão no mesmo processo, que foi enviada para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, mas também neste caso recusou adiantar pormenores.
Entretanto o Conselho Superior de Magistratura emitiu um esclarecimento na sequência da notícia do Jornal de Notícias. «O dito acórdão não foi subscrito pelo juiz desembargador Henrique Araújo, membro eleito deste Conselho, mas sim por outro colega por virtude daquele ter estado impedido em sessão plenária do CSM».
O comunicado adianta ainda que «o CSM reafirma que apenas foi deliberado abrir um inquérito sobre o caso e não qualquer processo disciplinar».
PUB