O PCP condenou o que disse ser a «governamentalização do poder judicial», através de «tentativas de condicionamento da autonomia do Ministério Público» (MP) em processos judiciais como o Freeport ou o Face Oculta.
José Neto, do Comité Central do PCP, afirmou-se preocupado com a «autonomia do MP» e com a «independência dos tribunais».
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«Estamos muito preocupados com o esvaziamento do papel constitucional do MP e da sua autonomia», que é «fundamental para a independência do poder judicial», afirmou o dirigente comunista, numa conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa, dedicada ao estado da Justiça.
«Se a investigação estiver condicionada por questões políticas ou partidárias, se a investigação andar ao sabor dos desígnios políticos ou partidários das forças dominantes em Portugal, está em risco a independência dos tribunais», defendeu José Neto.
Para o dirigente comunista, «há muitos sinais da tentativa de condicionamento da autonomia do MP», que foram visíveis em processos como o Freeport ou o Face Oculta, ou seja, casos «complexos e de alta criminalidade».
O PCP pede por isso a revogação da Lei de Política Criminal, que prevê que seja a Assembleia da República a definir as prioridades das investigações, e não o poder judicial.
«A Assembleia da República tem todo o direito e o dever de discutir a política criminal, mas consideramos que é necessário salvaguardar a separação dos poderes, constitucionalmente garantida, e por isso é ao poder judicial, que é quem trabalha no terreno, que compete a definição das prioridades», referiu.
Para os comunistas, é «muito importante que os poderes se mantenham separados e não haja politização, partidarização e governamentalização e muito menos subordinação do poder judicial ao poder político e até ao poder económico».
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