O Governo recuou no novo diploma sobre autonomia, gestão e administração escolar, ao admitir a possibilidade, segundo um comunicado do Ministério da Educação (ME), dos professores presidirem ao Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas, informa a agência Lusa.
Em comunicado divulgado segunda-feira à noite, a tutela acrescenta que a versão final do diploma, a apresentar quinta-feira em Conselho de Ministros, deverá contemplar ainda o aumento da duração dos mandatos do director e do Conselho Geral, de três para quatro anos, bem como alterações na composição do Conselho Pedagógico.
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A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Valter Lemos e Jorge Pedreira reuniram-se segunda-feira com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME, para analisar o diploma, tendo sido acolhidas «a maior parte» das sugestões apresentadas.
«Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares», afirma o ME, em comunicado.
A versão deste projecto de Decreto-Lei aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, para discussão pública, excluía os professores da presidência do Conselho Geral, o que suscitou críticas dos sindicatos de professores, do Conselho Nacional de Educação e do próprio Conselho das Escolas.
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O diploma previa que só os representantes da autarquia, dos pais e da comunidade local poderiam presidir àquele órgão.
Em relação à escolha dos adjuntos por parte do director, a proposta inicial do Governo indicava que aqueles tinham de ser designados entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola e com pelo menos cinco anos de serviço.
A este propósito, no seu parecer, o Conselho das Escolas questionava como era possível responsabilizar o director se lhe era limitada a escolha da sua equipa, sugerindo que a escolha dos adjuntos recaísse entre os professores do quadro "de qualquer escola pública e de qualquer nível de ensino", com pelo menos cinco anos de exercício efectivo de funções.
Outra das alterações que o diploma vai sofrer prende-se com o Conselho Pedagógico. De acordo com a tutela, será criada uma comissão especializada com pais e alunos, mas as competências técnicas ficam reservadas aos professores, tal como defendia o Conselho das Escolas.
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O Governo vai alterar ainda a regra do regime de exclusividade dos directores «no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado».
Por último, os actuais conselhos executivos em exercício terão a possibilidade de verem o seu mandato ser prorrogado, «de forma a facilitar a transição para o novo regime».
FNE aplaude
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou que as alterações ao diploma sobre gestão e administração escolar reconhecem a argumentação dos sindicatos, mas são insuficientes para garantir a autonomia das escolas.
«São alterações significativas que reconhecem a argumentação da FNE e de outros, mas não são suficientes» para garantir a autonomia das escolas, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, acrescentando que, apesar deste recuo, questões «essenciais» como a «excessiva concentração de poderes» no director de escola «continuam por resolver».
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