A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de 17 estabelecimentos na Costa do Estoril por falta de higiene, numa operação que envolveu 42 brigadas na fiscalização de 578 operadores, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Economia, noticia a Lusa.
A «Operação Romeo, Fase II», desenvolvida esta semana, teve por base a procura turística que se aproxima com o Verão e a realização do Campeonato Mundial de Vela Olímpica, que levará a Cascais cerca de 1.100 embarcações oriundas de 70 países.
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Os inspectores da ASAE actuaram entre Oeiras e a Malveira da Serra/Guincho em estabelecimentos de restauração e bebidas e de diversão nocturna, infra-estruturas hoteleiras, supermercados e hipermercados e pontos de venda ambulante, lojas de artigos de artesanato e produtos tradicionais e agências de viagens, entre outros.
Na sequência desta operação, foram instaurados 228 processos de contra-ordenação e três processos-crime, por uso ilegal de marca, produto avariado e usurpação de direitos de autor.
A usurpação de direitos de autor resultou mesmo numa detenção, segundo um comunicado divulgado.
Os inspectores apreenderam brinquedos, alimentos, vestuário, calçado, aparelhagens sonoras e artigos de iluminação no valor global de 178.000 euros, sendo a taxa de incumprimento verificada de 50 por cento.
As principais infracções estão relacionadas com a falta de HACCP (sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos), deficientes condições tecnico-funcionais, ausência de cadastro comercial e de livro de reclamações, não afixação de preços, falta de tradução da rotulagem para português, deficientes condições higieno-sanitárias, falta de formação dos manipuladores, falta do controlo de pragas e congelação incorrecta.
Foram notificados 39 estabelecimentos para apresentarem a documentação de licenciamento no prazo de 30 dias.
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