O juiz de instrução criminal de Santarém decide na sexta-feira se o presidente da Câmara municipal do Cartaxo vai ou não a julgamento no processo em que foi constituído arguido em Fevereiro de 2009, noticia a Lusa.
Paulo Caldas (PS), que terça-feira foi alvo de buscas da PJ no âmbito de um outro processo, foi acusado, em 2009, do crime de «denegação de justiça» num processo relacionado com construções ilegais pelo proprietário da Casa das Peles.
PUB
O crime de denegação de justiça relaciona-se com a não conclusão de um processo jurisdicional de contra-ordenação, sendo passível de uma pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargada a prisão até cinco anos se ficar provado que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
Em causa está a construção de dois edifícios, em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agro-florestais, sem possuir licença de construção.
A decisão instrutória do processo será conhecida na sexta-feira.
PUB