Semáforos e repuxos pagam taxa de rádio e TV

Os semáforos e repuxos pagam taxa de serviço público de rádio e televisão.

O alerta, dado esta terça-feira pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), assenta no alargamento a todos os consumidores de energia eléctrica do pagamento da contribuição para o audiovisual, ou seja, da taxa de serviço público para rádio e televisão.

No entender da associação, esta cobrança «gera, na actividade municipal, situações irrazoáveis. A título de exemplo ficam abrangidas instalações como os programadores de rega de jardim», refere o organismo.

O Conselho Directivo da ANMP solicitou a isenção do pagamento daquela taxa nos consumos de energia de serviços prestados pelas autarquias locais, mas a resposta do Governo foi negativa.

«Na factura da luz dos equipamentos autárquicos vem lá a taxa de rádio e televisão. Defendemos a isenção desta cobrança, dado serem equipamentos de serviço público», avançou a ANMP.

A não haver alteração, os Municípios vão continuar a pagar as referidas taxas nas instalações de iluminação pública,

nos semáforos, nos furos de captação de água, nos painéis de informação, nas casas de banho públicas e nas fontes luminosas.

A ANMP volta, agora, em missiva dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, a solicitar que a problemática «seja de novo equacionada e seja alterada uma situação definitivamente despropositada», anuncia em comunicado.