Apito: Sindicato do MP critica Governo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) solidarizou-se esta quinta-feira com os magistrados e agentes de polícia criminal que participaram nas investigações do «Apito Dourado» e acusou o Governo de falta de solidariedade institucional para com estes profissionais, escreve a Lusa.

A direcção do SMMP, reunida hoje em Lisboa, decidiu propor à Assembleia de Delegados Sindicais do sindicato que manifeste «a sua solidariedade» com os magistrados e agentes dos órgãos de polícia criminal vítimas de acções criminosas no decorrer do processo «Apito Dourado», visando exercer «pressões e ameaças que possibilitassem uma inflexão no sentido das investigações».

Esta posição da direcção do SMMP surge após o procurador do Ministério Público (MP) Tribunal de Gondomar titular do processo «Apito Dourado», Carlos Teixeira, ter revelado que foi perseguido e que reconheceu um dos seus perseguidores.

O Sindicato dos Magistrados do MP expressa a sua solidariedade para com Carlos Teixeira e manifesta a sua «preocupação pelo desleixo com que a segurança destes magistrados e dos agentes dos órgãos de polícia criminal, bem como com a segurança de todos aqueles que, por causa das funções judiciais e de investigação criminal, se vêem criminosamente ameaçados ou constrangidos».

O SMMP aponta o dedo ao Executivo nesta a matéria, manifestando o seu «descontentamento pela falta de atenção e solidariedade institucional, democrática e humana que o Governo tem demonstrado nas actuais circunstâncias».

O Sindicato manifesta ainda a sua «preocupação cívica pelos perigos que o alheamento dos órgãos de soberania, e mormente do Governo, relativamente ao estes graves atentados aos magistrados podem comportar no recrudescimento e agravação de atitudes similares».

O SMMP lembra ainda que, sem prejuízo do princípio da separação de poderes e da independência do poder judicial, «é ao poder legislativo e ao poder executivo que cabe criar e sedimentar as condições de exercício livre das funções judiciais sem outros constrangimentos que não sejam os que resulta da lei e da consciência profissional de cada magistrado».

O sindicato aproveita para elogiar «o conforto que a hierarquia do MP, e designadamente o actual Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, desde logo dispensaram» aos magistrados em questão.

Escolha de Morgado aplaudida

A escolha de Maria José Morgado para coordenar o processo «Apito Dourado» foi elogiada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Jorge Costa, secretário-geral deste Sindicato defendeu mesmo o alargamento da medida.

«Achamos, e já propusemos isso a quem de direito, que para todas as áreas de intervenção do Ministério Público fossem designados, não apenas coordenadores, mas até criadas equipas constituídas por procuradores-gerais adjuntos, procuradores da República e procuradores adjuntos», afirmou Jorge Costa.