Solução rápida para problemas na compra e venda de carros

Vai ser possível submeter a um centro de arbitragem os conflitos que possam surgir na compra e venda de um carro, logo no momento da transacção. O projecto chama-se «Auto-adesão» e fica disponível até final do ano, diz o «Jornal de Notícias».

Mais barato e mais rápido. São estas as vantagens que vendedores e compradores de carros (novos e usados) poderão ter com o «Auto-adesão». Na prática, este novo serviço, que está a ser lançado pelo Ministério da Justiça, permite canalizar para o Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) eventuais litígios que resultem daquela transacção, sem ser necessária a intervenção de um tribunal judicial.

A falta de pagamento, por parte do comprador, e a não reparação de problemas do carro, por parte do vendedor, são os litígios mais frequentes no processo de compra e venda de um carro. Resolvê-los pela via judicial pode demorar mais de 20 meses (era este, em 2007, o prazo médio de uma acção declarativa num tribunal judicial) e implica sempre o pagamento das custas inerentes ao processo.