Banca usa Euribor diferentes conforme paga ou recebe juros

A Banca tem justificado o «alargamento» do valor da Euribor com a legislação em vigor, mas nenhum dos três bancos envolvidos, BES, BCP e Santander Totta, explicaram ontem por que razão usam critérios diferentes para apurar exactamente a mesma taxa, consoante seja para receber ou para pagar, cita o «Jornal de Notícias».

Este é mais um episódio em torno de uma lei publicada pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, classificada de «omissa» pelo Banco de Portugal, mas «perfeitamente clara» pela Deco. O certo é que o diploma tem tido o efeito oposto ao desejado.

Uma simples ronda pelos «sites» na Internet e serviços telefónicos do BES, BCP e Santander Totta permite concluir que, se a remuneração dos depósitos indexados à taxa europeia fosse paga anteontem, o valor a tomar como referência era o da Euribor tal como ela é calculada internacionalmente, ou seja, numa base de 360 dias.

No caso, por exemplo, da Euribor a 12 meses, essa taxa seria de 4,685%. Ora, se esses mesmos bancos estivessem a fazer as contas para apurar quanto dinheiro teriam a receber de um cliente por um crédito à habitação indexado precisamente à mesma taxa, já diriam que a Euribor a 12 meses era calculada numa base de 365 dias, elevando-a aos 4,750%, mais 0,065 pontos percentuais, o que implica um agravamento de 1400 euros num hipotético crédito de cem mil euros a 30 anos, a «spread» zero.

Já a Caixa Geral de Depósitos, que também começou a «alargar» a taxa Euribor aos 365 dias, usa o mesmo critério quer esteja a cobrar ou a pagar juros nos dois casos, coloca a taxa a 12 meses nos 4,750%.

O BPI não tem produtos de poupança cuja remuneração esteja directamente indexada à Euribor. Até ver, este é o único dos cinco maiores bancos a manter a fórmula de cálculo antiga, que toma como válido o padrão internacional, uma vez que aguarda uma definição por parte das autoridades.