Governo reforça poderes do Banco de Portugal

Os reguladores do sector financeiro em Portugal vão ter mais poderes sancionatórios e de inspecção das actividades dos regulados. Na ressaca da ida do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ao Parlamento, o que está ainda por decidir é a forma como esse reforço de poderes, que permite inspecções, apreensões e interrogatórios, vai ser feito, avança o «Diário Económico».

De acordo com as informações recolhidas pelo mesmo jornal, há dois caminhos diferentes: o Ministério das Finanças considera que as propostas que os reguladores estão a fazer para melhorarem as suas áreas de intervenção devem ser vertidas numa nova lei (sobre as infracções no sistema financeiro), que será apresentada no final deste ano. O PS, por outro lado considera que é a lei que já está no Parlamento (sobre o regime sancionatório) que deve receber as propostas dos reguladores.

As Finanças dizem que vai ser proposta «uma lei geral para as infracções no sistema financeiro, comum aos sectores da banca, seguros e do mercado de capitais, passando a ser, nesta matéria, a primeira lei geral do sistema financeiro». O porta-voz de Teixeira dos Santos, aliás, assegura que já foi pedido aos reguladores que «identifiquem aspectos que considerem deverem ser contemplados na proposta a elaborar». Esta lei deverá, conclui, «ter um ante-projecto para discussão e posterior envio para o Parlamento ainda no próximo mês».