Tribunal de Contas aprova contas comunitárias de 2007 «sem reservas»

O Tribunal de Contas Europeu aprovou esta segunda-feira sem reservas, pela primeira vez em 14 anos, as contas comunitárias de 2007 apesar de dúvidas sobre os gastos com a agricultura e as políticas de coesão.

«Pela primeira vez, o tribunal emite uma opinião sem reservas sobre as contas consolidada», disse o presidente, o português Vítor Manuel da Silva Caldeira, na apresentação do relatório no Parlamento Europeu, citado pela agência «Lusa».

Ainda assim, o relatório anual da instituição encontra «um nível de erro demasiado elevado» na gestão de alguns fundos.

As maiores irregularidades foram detectadas nas políticas de coesão, que favorecem as regiões e as políticas de emprego, e representaram 36% dos 114 mil milhões de euros do orçamento do ano passado, no total de 42 mil milhões de euros.

O tribunal chegou à conclusão que 11% do total reembolsado não deveriam ter sido pago.

Na agricultura, diz o relatório, «em 196 operações examinadas, 61 contêm erros e 40 foram classificados como graves».

O sector absorve a maioria do dinheiro comunitário com uma despesa anual de 51 mil milhões de euros, cerca de 44,8% do total.

Grande parte dos erros encontrados na agricultura têm que ver com os fundos para o desenvolvimento rural cujas falhas, considera o tribunal, são «desproporcionadas» se for tido em conta que representa apenas 20 por cento dos gastos deste sector.

O tribunal recomendou «mais esforços» para corrigir estes erros que passam sobretudo pela actualização das bases de dados.

Nem todos os erros são fraude, disse Silva Caldeira, afirmando que são sobretudo causados por falhas administrativas e pela excessiva complexidade das regras.