Trabalhadores podem recusar salário em espécie

O Partido Socialista (PS) quer alterar a proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo e, tal como está previsto na legislação em vigor, impedir que um trabalhador possa ser pago em espécie sem o seu acordo prévio, diz o jornal «Público» esta segunda-feira.

O grupo parlamentar do PS fez entrar já uma proposta nesse sentido, alterando, assim, a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo.

Recorde-se que actualmente o trabalhador pode receber em espécie, caso concorde com essa forma de pagamento. Trata--se de uma antiga forma de retribuição que acontece ainda em diversas actividades.

Mas a proposta de lei que revê o Código do Trabalho fixou que o acordo do trabalhador deixava de ser necessário. A medida, embora não sendo das mais importantes no âmbito da revisão da legislação laboral em curso, suscitou a crítica designadamente das duas centrais sindicais. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), signatária do acordo tripartido (com o Governo e confederações patronais) que serviu de base à alteração da lei, considerou ser «inaceitável».

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