Espanha ao lado de Portugal no banco dos réus

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira que vai levar Espanha ao Tribunal de Justiça europeu por penalizar com uma tributação de saída as empresas que deixam de ter o seu domicílio fiscal em território nacional, escreve a Europa Press.

Bruxelas, que adoptou a mesma posição em relação a Portugal, tomou a decisão depois de ter apresentado o devido parecer fundamentado aos dois países e nenhum ter mudado as suas regras em matéria de tributação de saída, incompatível com o direito à liberdade de estabelecimento.

Deslocalização de empresas leva país a tribunal

Segundo a legislação espanhola, se uma sociedade instalada em Espanha muda a sua residência para outro Estado-membro, cessa as suas actividades em território nacional ou transfere os activos para outro país europeu, as mais-valias não realizadas devem ser integradas na base deste exercício. Contudo, não constam no exercício quando se

tratam de operações de âmbito estritamente nacional.

A Comissão Europeia considera que esta imposição penaliza as empresas que queiram abandonar Espanha e transferir os seus activos para outro país, uma vez que esta regra equivale a um tratamento menos favorável que as firmas que permanecem no país, dissuadindo-as de exercerem o direito de livre estabelecimento.