Governo aprova redução dos prazos de pagamentos

O Governo aprovou esta quinta-feira em reunião de Conselho de Ministros o programa «Pagar a Tempo e Horas», com vista à redução gradual dos prazos de pagamento a fornecedores.

O prazo médio de pagamento das entidades públicas ronda actualmente os 150 dias, disse o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa que se realizou após a reunião.

De acordo com o responsável, o tempo desejável a curto prazo é de 30 a 40 dias, mas isso não será possível de atingir em um ano ou dois. Teixeira dos Santos adianta ainda que o prazo razoável «dependerá do sistema concreto de cada uma das entidades».

«Pretende-se, deste modo, melhorar o ambiente de negócios em Portugal, promovendo a redução dos custos de contexto incorridos pelo sector privado, nomeadamente custos de financiamento e de transacção, introduzindo maior transparência na fixação de preços e criando condições para uma mais sã concorrência», avança em comunicado.

Reduzir entre 15 a 25%

Com o programa «Pagar a Tempo e a Horas» o Executivo pretende reduzir o prazo médio efectivo de pagamento entre os 15 e os 25%.

Teixeira dos Santos reconheceu, no entanto, que «cada organismo tem os seus prazos e muito dificilmente é possível uma data concreta».

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Incentivos e penalizações

Este novo programa prevê incentivos e penalizações consoante se respeitam ou não os prazos de pagamentos. «As condições serão mais favoráveis sempre que as entidades superarem os seus objectivos», refere o ministro.

Quando questionado se os organismos do Estado não têm obrigação de cumprir os prazos de pagamento, Teixeira dos Santos diz apenas que «as empresas dão prémios para estimular os trabalhadores e eles também têm a obrigação de trabalhar, este sistema funciona da mesma forma».

Para o ministro, cumprir prazos de pagamento «não será um milagre», acrescentando ainda que «é preciso trabalhar», apesar de reconhecer que «não existe má fé da administração pública mas sim práticas instaladas que é preciso disciplinar».