Pagamentos na Europa com poucos benefícios à vista

A área única de pagamentos em euros, ou SEPA (Single Euro Payments Area) vai arrancar já a 28 de Janeiro em todos os Estados-membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Mas esta nova realidade traz «poucas vantagens» para a maioria dos consumidores portugueses, revela a Dinheiro & Direitos, de Janeiro.

«Encargos dos cartões de crédito são elevados»

A finalidade da SEPA é uniformizar os procedimentos das transferências, débitos directos e operações com cartões em euros, «acabando com as diferenças de custo e tempo». Para tal, os países aderentes têm de usar normas, infra-estruturas e sistemas de pagamento idênticos, que «acarretam encargos» para as instituições envolvidas.

Segundo a DECO, estes «nunca poderão sentir-se na carteira do consumidor», até porque este já beneficia de um esquema eficiente e, nalguns casos, gratuito.

Bancos passam a creditar dinheiro até 3 dias

Mas há mais. «Regra geral os portugueses nada pagam por usar os seus cartões nas máquinas e terminais multibanco da zona euro», realça aquela associação para a defesa do consumidor. «Como tal, não estão dispostos a fazê-lo no futuro», alerta. Além disso, não podem perder nem pagar funcionalidades que hoje são gratuitas, como consultar saldos e pagar serviços no multibanco.

Nas transferências nacionais, os bancos têm de garantir que o dinheiro continua a ser creditado no dia útil seguinte na conta de destino.

Mas é nas transferências internacionais e nos débitos directos que a SEPA mais pode beneficiar alguns portugueses. Isto porque, por um lado, os bancos passam a creditar o dinheiro na conta de destino até 3 dias depois, quando actualmente duram 3 a 5 dias.

Para a DECO, «este sistema deve ser o mote para a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu se unirem na criação de uma entidade supervisora internacional, a quem o consumidor possa recorrer para reclamar de um mau serviço. É também fundamental que possa fazê-lo junto do banco central do seu país e na sua língua», ressalvam.

A associação já deu conta destas preocupações ao Banco de Portugal e à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.