Crise: medidas não devem implicar despesa futura

O Banco de Portugal alerta para a necessidade de prudência e critério na implementação de quaisquer medidas adicionais de carácter discricionário.

«Importa garantir o uso eficiente das medidas de expansão orçamental», disse Vítor Constâncio, lembrando que, para isso, as mesmas devem concentrar-se em despesas de investimento de imediata realização e rápido acabamento para não implicarem despesa futura. Aqui, considera o governador, o plano do Governo anunciado recentemente, de construção e manutenção de escolas, «constitui um bom exemplo».

Veja as declarações de Constâncio (vídeo)

Sobre as grandes obras públicas como o TGV e o novo aeroporto, Constâncio limitou-se a afirmar que os mesmos não são de execução imediata e que terão pouco impacto neste ano.

As medidas devem ser de carácter temporário, para permitirem que, logo que possível, se volte ao caminho da consolidação orçamental, indicou.

O governador aplaude que se evitem descidas gerais das taxas de impostos e que se voltem as medidas de apoio para os segmentos mais carenciados da população.

No que se refere às medidas de apoio a empresas, as mesmas devem visar apenas as companhias viáveis e não visarem sectores inteiros.

Constâncio absteve-se de comentar se será ou não recomendável ao Governo aplicar novo pacote de medidas de combate à crise.

Nesta perspectiva, salienta que o défice estrutural das administrações públicas situou-se em 4,6% em 2008, e prevê um novo aumento para este ano, no contexto da orientação expansionista já aprovada, conforme permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para esta altura de crise.