Venezuela: igreja contra reforma da Constituição

A Igreja Católica venezuelana tomou, esta sexta-feira, posição sobre a proposta de reforma da Constituição venezuelana, advertindo os católicos de que ela «vulnera princípios democráticos», é um retrocesso em matéria de direitos humanos e é «moralmente inaceitável».

«O projecto de reforma vulnera os direitos fundamentais do sistema democrático e da pessoa, pondo em perigo a liberdade e a convivência social. Consideramo-la moralmente inaceitável à luz da Doutrina Social da Igreja» refere um comunicado da Conferência Episcopal venezuelana.

O documento a que a Agência Lusa teve acesso, adverte que «o projecto (de reforma constitucional), devido à radicalidade e profundidade dos câmbios introduzidos na estrutura do Estado vai além de uma (simples) reforma».

Sublinha que «a proposição de um Estado socialista é contrária aos princípios fundamentais da actual Constituição e a uma recta concepção da pessoa e do Estado» e que a proposta excluíu os sectores políticos e sociais que discordam desse modelo, «restringe as liberdades e representa um retrocesso na progressividade dos direitos humanos».

A missiva, de seis páginas, explica que a Igreja partilha «com o povo as angústias e esperanças» do momento histórico e procura «iluminar, a partir de uma valorização ética», as opiniões e decisões dos venezuelanos sobre a reforma constitucional por se tratar de «um assunto de tanta importância para o presente e futuro do país».

Segundo a Igreja, «nos países democráticos, uma Constituição é um pacto social, resultado de deliberações plurais».

No entanto, acrescenta, no projecto de reforma, que é «apresentado como um instrumento para dar maior poder ao povo» através do «Poder Popular», «acentua-se a concentração de poder nas mãos do Presidente da República e favorece-se o autoritarismo».

«Estado socialista»

Tem como «ponto central» que a Venezuela passe de «Estado democrático e social de direito e de justiça», a ser um «Estado socialista».

O comunicado adverte que «alguns artigos condicionam a participação do povo e a actividade dos cidadãos à construção do socialismo (...) limita a liberdade, aumenta excessivamente o poder do Estado, elimina a descentralização» e permitirá que o governo controle muitíssimos espaços da vida cidadã.

Ao ser aprovada a reforma, o governo passará a «estar dirigido por um Presidente que pode ser re-eleito, «só ele», continuamente, com um poder amplíssimo para dispor constitucionalmente das instituições, propriedades e recursos».

«Isto é verdadeiramente grave e modificaría a estrutura fundamental do Estado democrático», sentencia.

Por outro lado, explica que um «modelo de Estado socialista, marxista-leninista, estatista, é contrário ao pensamento do Libertador Simón Bolívar, à natureza pessoal do ser humano e à visão cristã do homem, porque estabelece o domínio absoluto do Estado sobre a pessoa».

Adverte que experiências de outros países demonstram que «o Estado e o seu governo se convertem em opressores» das liberdades, incluindo a religiosa, «e causam uma gravíssima deterioração na economia, produzindo uma pobreza generalizada». Cita a União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas e à República de Cuba como exemplos.

«O pluralismo político é um dos valores fundamentais consagrados na actual constituição. A implantação de um Estado Socialista é excluidora e implica o fim do pluralismo, da liberdade política e de consciência dos cidadãos», prossegue.