«Aborto ilegal potencia corrupção»

A Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado defendeu, esta quarta-feira, que aborto ilegal é um «negócio de dinheiro sujo» que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal a «slot machines», informa a agência Lusa.

«Há clínicas em Portugal que são «slot machines» de ganhar dinheiro», afirmou Maria José Morgado, numa conferência na Assembleia da República organizada pelo grupo parlamentar do PS e intitulada «Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)».

No entanto, alertou Maria José Morgado, «a lei não é uma varinha mágica», sublinhando que os problemas sociais na base do aborto vão subsistir.

«Mas é desejável que existam regras, maior controlo, a clandestinidade é o vale-tudo», afirmou Morgado.

A Procuradora-Geral Adjunta, defensora do «sim» no referendo de 11 de Fevereiro, considerou a lei actual «injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social» da prática de aborto.

«A norma perdeu a força, mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma hipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários», considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma «descriminalização relativa» do aborto até às dez semanas.

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal.

Antes de Maria José Morgado, a deputada socialista Maria de Belém defendeu que, em caso de vitória do «sim» à despenalização da IVG, a regulamentação da lei exija «a intermediação de um profissional de saúde».

«Este profissional de saúde deve dar apoio tanto às pessoas que querem levar a sua gravidez até ao fim como àquelas que não querem», propôs a ex-ministra da Saúde.

Idêntica opinião manifestou Miguel Oliveira da Silva, professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Para este especialista, a actual lei já «não defende a vida humana», ao contrário do que dizem os defensores do "não".

«Quem quer fazer um aborto, fá-lo. A clandestinidade favorece o aborto a pedido», defendeu.

Na sua intervenção, Miguel Oliveira da Silva fez a distinção entre vida humana e pessoa humana, considerando que às dez semanas não se pode falar na segunda vertente.

«O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (...) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe», defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez «é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde».