Crédito habitação: o que fazer para ter ajuda do Governo

A medida avançada ontem pelo Governo, que promete ajudar as famílias com crédito à habitação e membros desempregados pagando-lhes 50% da prestação da casa, vai beneficiar 300 mil pessoas, mas, a partir de 2011, os beneficiários terão de devolver o montante em que foram ajudados na redução do empréstimo.

Segundo avançou esta quinta-feira fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Financeira, «serão mobilizados recursos financeiros até 150 milhões de euros em 2009 para suportar a medida, e estima-se poder abranger, no limite, até 300 mil pessoas».

Governo vai ajudar famílias a pagar casa

Para aceder a esta ajuda, é necessário fazer o pedido até ao final deste ano. A partir de 2011, as famílias que foram ajudadas têm de devolver o montante. «Durante o período de vigência da moratória, as famílias abrangidas pagam 50% da prestação do crédito à habitação, diferindo o pagamento dos restantes 50% para o futuro», diz o Ministério das Finanças.

«A moratória será concedida para pedidos realizados até ao final de 2009, vigorando até ao final de 2010. Após o fim da moratória, a partir de Janeiro de 2011, as famílias procedem ao reembolso dos 50% das prestações alvo da moratória. O Estado proporciona condições de reembolso dos 50% das prestações alvo da moratória, na parte por si assumida, a uma taxa de Euribor inferior 50 pontos base, e num prazo não superior à maturidade do empréstimo», disse fonte do Ministério das Finanças à AF.

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A mesma fonte explicou ainda que o processo vai ser negociado directamente com o banco e este, por sua vez, faz a "ponte" com o Estado.

«À semelhança do que acontece no regime de crédito bonificado, o relacionamento das famílias beneficiárias é feito com as respectivas instituições de crédito, relacionando-se, por sua vez, a instituição de crédito com o Estado, por uma questão de simplicidade administrativa e facilidade para os agregados beneficiários da medida», explica o ministério.

Medida entra em vigor em breve

A medida poderá ir a Conselho de Ministros já na próxima semana. «Entrará em vigor após a aprovação dos instrumentos legais de suporte, o que deverá acontecer muito em breve».

Segundo a TSF, os beneficiários terão de provar, junto do banco, onde é tratado o processo, que não possuem outros rendimentos para fazer face ao empréstimo. A Agência Financeira questionou o Ministério das Finanças sobre esta questão, mas sem sucesso.