Privatizações: Governo espera encaixar mais 470 milhões

O Governo reviu em alta a estimativa de receita a encaixar com privatizações, na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento.

De acordo com o documento, o executivo espera encaixar 6.470 milhões de euros, valor que está 470 milhões acima do valor estimado no Orçamento do Estado.

Segundo o documento entregue na Assembleia da República, «entre 2010 e 2013 prevê-se a obtenção de receitas de privatizações no montante de cerca de 6.470 milhões de euros que contribuirão para reduzir a dívida pública, dependendo o montante efectivo de receitas das percentagens de participação que sejam fixadas».

O Governo prevê encaixar 2.184 milhões este ano, 2.255 milhões no ano que vem e 1.145 milhões em 2013, esclarecendo que «continuará a promover-se, em geral, a alienação das participações integradas na denominada carteira acessória, contemplando-se, ainda, um conjunto de diversas empresas nas áreas da energia, construção e reparação naval, tecnologias de informação e comunicação, serviço postal, infra-estruturas aeroportuárias, transporte aéreo e transporte ferroviário, bem como a alienação de activos detidos fora do país».



Neste âmbito, o Governo diz que se procederá a «um esforço adicional, de antecipação do programa de privatização e alienação de participações do Estado, face ao previsto na actualização de Março de 2010 do PEC, através da antecipação para 2012 de algumas das operações previstas ocorrer em 2013».



Prevê-se, assim, «a abertura a capital privado de novas empresas que, sem prejuízo de operações de reestruturação prévias, se considera poderem ser objecto de privatização, contribuindo para promoção de uma maior eficiência e produtividade nos sectores em causa, e para a essencial redução da dívida pública».