UTAO: Governo consumiu 2/3 do défice até junho

A UTAO calcula que no primeiro semestre tenham sido consumidos dois terços do limite do défice para este ano de 5 por cento do PIB e alertar que atingir essa meta ainda não é um dado adquirido.

«Em termos nominais, constata-se que já se encontram consumidos 2/3 do novo limite para o défice deste ano. O referencial para o défice público de 2012 foi revisto em alta em 700 milhões de euros face ao anterior limite, representando agora 5 por cento do PIB (8,3 mil milhões de euros)», diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, numa análise sobre as contas das administrações públicas no primeiro semestre, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas).

Os técnicos independentes lembram que só primeiro semestre o défice público atingiu os 5,6 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de dois terços do limite de 5 por cento do PIB, revisto em alta na última revisão do programa de assistência económica e financeira pela troika, sendo o objetivo original de 4,5 por cento do PIB, escreve a Lusa.

A UTAO alerta ainda que atingir esta nova meta flexibilizada em 0,5 pontos percentuais do PIB não é um dado adquirido e lembra as dificuldades de certas operações em termos estatísticos, como será o caso da concessão da ANA - Aeroportos de Portugal.

«A obtenção de um défice público de 5 por cento do PIB em 2012 ainda não pode ser dada como adquirida. Com efeito, o cumprimento do novo limite estabelecido para 2012 no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF dependerá da efetiva consolidação orçamental no segundo semestre, mas também da concretização das operações extraordinárias que se encontram previstas», diz a unidade.

«A este respeito, importa salientar que a forma de registo em contabilidade nacional de determinadas operações de especial complexidade, bem como o seu impacto no défice, depende em última análise da avaliação efetuada pelas autoridades estatísticas nacionais e internacionais», especificou, no que deve ser a já conhecida dificuldade do registo em termos estatísticos da operação de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal.

Empréstimos a hospitais empresa ditam revisão de 2011

Mais: de acordo com a UTAO, a revisão em alta do défice orçamental do ano passado, anunciada pelo INE no final da semana passada, deveu-se a empréstimos de curto prazo ao Serviço Nacional de Saúde cuja renovação constante obrigou à sua reclassificação.

Segundo um relatório sobre as contas das administrações públicas no primeiro semestre, a revisão do défice de 2011 foi justificada «essencialmente pelo subsetor da administração central» e o INE esclareceu que a revisão resultou da «reclassificação de empréstimos de curto prazo concedidos pelo Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (FASPSNS) a hospitais empresa (HEPE)».

Os empréstimos no valor de 430 milhões de euros concedidos a estas entidades foram reclassificados como transferências de capital com impacto no défice das administrações públicas, explicam os técnicos independentes.

O INE terá ainda esclarecido que os empréstimos aos hospitais empresa «foram inicialmente registados em contas nacionais como empréstimos de curto prazo», mas «após a notificação anterior, as autoridades estatísticas aperceberam-se que a estrutura do fundo se tinha alterado e que os empréstimos foram sendo sucessivamente renovados, não exibindo portanto a natureza de empréstimos de curto prazo».

Tal facto, acrescentam, «determinou a necessidade de reclassificar estes empréstimos como transferências de capital para os casos em que os HEPE beneficiários destes empréstimos apresentam persistentes dificuldades económicas e financeiras».