Recessão de apenas 1% em 2013 é «irrealista»

A precisão do Governo de uma recessão de apenas 1% em 2013 é «irrealista». Quem o diz é o Conselho Económico e Social (CES).

De acordo com o projeto de parecer sobre o OE2013, ao qual a Lusa teve acesso, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho e que será apreciado esta segunda-feira na Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), «o CES considera dificilmente concretizável o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento».

Sobre a previsão «irrealista» de uma recessão de 1%, o CES entende ainda que «não existe qualquer base objetiva para esperar que venha a haver crescimento no segundo trimestre de 2013».

Mais: adverte que «o aumento da carga fiscal sobre as famílias irá acentuar a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afetando não apenas o consumo, mas também o investimento».

Nesse sentido, o Conselho «vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%».

Este aumento da carga fiscal irá conduzir à «contração da procura interna, que se vem tornando patente através do número elevado de insolvências e falências».

O CES chama igualmente a atenção para o facto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter admitido ter calculado mal o impacto da austeridade sobre a economia. «Enquanto antes estimava que com menos um euro na despesa se perdia 0,5 euros no PIB (Produto Interno Bruto), agora admite que essa perda varia entre 0,9 e 1,7».

Apesar de o Ministério das Finanças não divulgar que indicador utiliza para Portugal, o CES estima que «se forem adotados aqueles multiplicadores [usados pelo FMI] tem-se, considerando um esforço orçamental de 5.338 milhões de euros, uma queda do PIB entre 2,8 e 5,3%».

O CES adverte ainda que a proposta do Orçamento do Estado irá determinar uma recessão «mais profunda do que o previsto, o que terá efeitos na redução do nível de emprego e no agravamento do desemprego, que seguramente será também mais elevado do que o previsto, com as previsíveis consequências em matéria orçamental que decorrem do crescimento das prestações sociais».

No parecer, lê-se ainda que o OE2013 poderá levar Portugal a aproximar-se da Grécia e estima-se que, no espaço de cinco anos, entre 2008 e 2013, a economia portuguesa tenha destruído quase 650 mil empregos, 428 mil dos quais desde que Portugal pediu ajuda externa à troika.

O projeto de parecer sobre o Orçamento, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 5 de novembro.