Rendas sociais: BE defende suspensão dos aumentos

O Bloco de Esquerda (BE) voltou esta segunda-feira a defender a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a Assembleia da República ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.

Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a «forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais», sabendo que este regime «tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito» os moradores de baixos rendimentos.

«Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social», sublinham os bloquistas citados pela Lusa.

Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.

«Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social», aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.

O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.