CES e pensão de viuvez: maioria quer acabar com «dúvidas»

O CDS-PP afirmou esta quarta-feira que a maioria parlamentar apresentará uma norma clarificadora no orçamento retificativo para que «não reste nenhuma dúvida» da não acumulação da contribuição extraordinária de solidariedade com o corte da pensão de viuvez.

A «norma clarificadora» será apresentada pela maioria, «para que não reste nenhuma dúvida» sobre a matéria, no âmbito do orçamento retificativo, que se encontra na especialidade, declarou a deputada centrista Cecília Meireles.

Mais tarde, o deputado social-democrata Duarte Pacheco fez uma declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, no mesmo sentido: «Se for necessário clarificar essa medida em sede de orçamento retificativo, os partidos da maioria - o PSD e o CDS - decerto que apresentarão a proposta de alteração necessária para que isso fique clarinho para qualquer pessoa».

Quanto aos novos pensionistas, Duarte Pacheco afirmou que estes «irão ter a sua pensão calculada pelas novas regras», acrescentando que «a CES (contribuição extraordinária de solidariedade) reflete-se sobre todos esses pensionistas».

Cecília Meireles referiu que, «em relação às novas medidas da contribuição extraordinária de solidariedade e às medidas da pensão de sobrevivência, foi expressamente apresentada a questão [à ministra de Estado e das Finanças] no debate parlamentar de não acumulação destas medidas».

A deputada centrista frisou que a questão foi colocada por si a Maria Luís Albuquerque na discussão do orçamento retificativo na generalidade, e «foi por ela desmentida logo no debate parlamentar».

«Foi também dito que a maioria apresentará uma proposta que clarifique que estas medidas não acumulam uma com a outra, ou seja, que não haverá efeitos sobrepostos, preocupação que já tinha aliás tido lugar na medida inicial da convergência das pensões», como cita a Lusa.

Por sua vez, Duarte Pacheco declarou: «O PSD confirma aquilo que ministra de Estado e das Finanças disse durante o debate do Orçamento Retificativo: não está perspetivado qualquer duplo corte para as pensões que estão hoje a receber pensão de sobrevivência e que poderiam ser afetadas ainda duplamente. Isso não está previsto».

Contudo, acrescentou, «se existe essa dúvida, porque a redação possa não estar clara, só há algo a fazer: é alterar a redação para que fique claro que ninguém sofrerá esse duplo corte».

«É isso que nós estamos dispostos a fazer durante a apresentação das propostas de alteração ao orçamento retificativo», reforçou o social-democrata.

O «Diário de Notícias» avança na edição desta quarta-feira que os 25 mil pensionistas que serão abrangidos pelos cortes das pensões de viuvez arriscam sofrer uma dupla penalização por via da contribuição extraordinária de solidariedade.