Ministro faz vontade a Bruxelas: austeridade segue após 2011

O ministro das Finanças respondeu ao apelo de Bruxelas e confirmou que as medidas de austeridade, com vista à correcção do défice orçamental, terão de permanecer para além de 2011.

Na segunda-feira o presidente do Eurogrupo e o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários pediram a Portugal para fazer mais, depois de elogiarem as medidas já anunciadas. O objectivo é reduzir o défice para menos de 3% até 2013 e só assim a meta será atingida.

Bruxelas quer que Portugal aperte ainda mais o cinto

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Bruxelas defende que a austeridade deve continuar para lá de 2011 (data em que expira o acordo entre Governo e PSD que permitiu a aprovação das medidas anunciadas).

Teixeira dos Santos, que falava esta manhã no Luxemburgo, onde se deslocou para a reunião do Ecofin, sublinhou que Portugal tem um conjunto de medidas que são suficientes para atingir os objectivos traçados até 2011, mas admitiu que, mesmo depois dessa data, «temos que prosseguir com medidas de consolidação orçamental».

O Governo estima que, apenas com as medidas já anunciadas, o défice orçamental ficará nos 4% em 2013, pelo que serão precisas mais para baixar o desequilíbrio até aos 3%.

Mas Bruxelas disse ainda que Portugal deve prosseguir com grandes reformas estruturais, nomeadamente na área das pensões e mercado laboral.

A este respeito, o Governo reagiu em uníssono, lembrando que Portugal já pôs algumas das reformas em causa em curso.

O ministro da Economia foi o primeiro a reagir, mas esta manhã no Luxemburgo, Teixeira dos Santos e a ministra do Trabalho, Helena André, fizeram coro com Vieira da Silva.

«Acho que todos têm a consciência que Portugal, muito antes de em termos europeus se estar a reclamar por reformas estruturais, tomou a iniciativa de avançar», disse Fernando Teixeira dos Santos, considerando que as reformas estruturais empreendidas nos sectores da segurança social e administração pública «são hoje uma referência ao nível da OCDE e FMI».

Veja aqui as reacções de Teixeira dos Santos e Helena André

«Nós vamos com certeza prosseguir [as reformas estruturais] nos mais variados domínios», disse o ministro, recordando os esforços já feitos no sector da simplificação administrativa, energético, saúde, educação e mercado laboral.

Referindo-se ao domínio laboral, Teixeira dos Santos lembrou que o trabalho de reformas «já foi iniciado há algum tempo» e que ainda «há coisas para fazer», como por exemplo o código contributivo «que já foi aprovado e que ainda não entrou em vigor».

«E também era importante não esquecer que há trabalho que foi feito e que ainda não está no terreno porque, como sabemos, houve uma oposição dos partidos da Oposição que impediram avanços nalguns sectores», disse o ministro das Finanças.

No que diz respeito às pensões, o ministro «não enfia a carapuça»: «O comissário sabe bem que Portugal já fez uma reforma da segurança social que nos tirou de uma situação de alto risco e sabe bem que foi reforma exemplar que tem sido a ser reconhecida a nível internacional», disse.

Também a ministra do Trabalho, Helena André, reagiu às declarações dos responsáveis europeus, e admite que exista algum desconhecimento por parte de Bruxelas relativamente à situação portuguesa.