No Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira, o FMI conclui que as políticas fiscais, nomeadamente a redução de impostos, podem ajudar a criação de emprego no curto e no longo prazo nas economias desenvolvidas, embora não substituam as reformas no mercado de trabalho.
O estudo, que é coordenado pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, agora diretor do departamento para os Assuntos Orçamentais do FMI, refere que «os cortes nas contribuições para a Segurança Social pagas pelos empregadores são suscetíveis de resultar em mais emprego», até porque «representam a maior componente da carga fiscal sobre o trabalho».
Segundo a instituição liderada por Christine Lagarde, em média e nas economias desenvolvidas, um corte na TSU paga pelas empresas «teria um efeito mais prolongado e positivo» na criação de emprego do que uma redução na TSU paga pelos trabalhadores.
O FMI admite que a redução da TSU pode ter «custos orçamentais significativos» e, considerando o ciclo económico e a inflação, um corte da carga fiscal num ponto percentual pode significar, em média, uma perda de receita equivalente a 0,3% do PIB.
A instituição sedeada em Washington propõe a utilização de outras taxas para obter receita de modo a compensar a perda da receita da TSU, nomeadamente sobre a poluição e o tabaco e o álcool.
Uma das propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde (que introduz algumas taxas para penalizar opções mais poluentes) é a utilização de 41,25 milhões de euros no corte da TSU. O Governo está a estudar esta hipótese, que deve ser conhecida até à apresentação do Orçamento do Estado, ou seja, até 15 de outubro.
Entre as outras medidas apresentadas pelo FMI para compensar o corte na TSU é a própria expansão da base contributiva (uma vez que mais emprego significa mais receitas e efeitos positivos no crescimento económico) ou através do corte na despesa.
Embora essa solução, lamenta a instituição, acabe por ser usada menos vezes.
Outra hipótese é o corte da TSU em grupos específicos de empregados, como os mais jovens e os com menos qualificações, onde há mais desemprego.
Uma redução significativa da TSU era uma das medidas que fazia parte do memorando de entendimento inicial assinado entre o Governo e a troika, mas a medida nunca chegou a ser concretizada.