Ministro: Madeira é caso pontual e não se repetirá

O caso do desvio orçamental encontrado na Madeira é «pontual» e «não tem paralelo», garantiu o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, aos jornalistas, à saída de um encontro entre bancos centrais dos países de língua portuguesa, que decorreu em Lisboa. O governante assegurou ainda que a situação terá consequências para a Madeira e que o Governo tudo fará para impedir que a situação se repita.

Uma situação já classificada pela troika como uma «má surpresa».

Para Vítor Gaspar, o que se passa na Madeira «configura uma situação de irregularidade grave» e «o Governo tomará medidas no quadro da Lei das Finanças Regionais para prevenir a repetição de situações desse tipo».

«De acordo com a nossa melhor informação, trata-se de um caso pontual que não tem paralelo noutras situações no país», disse.

O governante anunciou ainda que o «levantamento da situação olhará também para o processo de preparação, execução, monitorização e controlo da situação orçamental da região, com vista a apurar e identificar fraquezas nesse processo orçamental e identificar eventuais irregularidades».

Para já, e tendo em conta as irregularidades apuradas, «a questão seguirá a sua tramitação normal e existe a possibilidade de aplicação de coimas, por exemplo pelo Tribunal de Contas», lembrou.

Já o exercício da solidariedade nacional «só poderá ter lugar num quadro em que a responsabilidade da região autónoma no seu ajustamento e pelo honrar dos seus compromissos passados seja absolutamente clara», concluiu.

Horas depois, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, rejeitou a intenção de ocultar a situação financeira da região.