Fisco cobra o dobro em juros de mora

A Direcção-Geral dos Impostos continua a aplicar aos contribuintes faltosos juros à taxa de 1% (12% ao ano), praticamente o dobro do definido no Orçamento do Estado (OE), segundo o «Jornal de Negócios».

A justificar esta situação está o facto do IGCP, instituição que gere a dívida pública, não ter publicado um aviso com os novos valores a aplicar, escreve o jornal, citando um esclarecimento do Ministério das Finanças.

Segundo as novas regras definidas no OE, a taxa de juro passa a ser calculada de acordo com a média das médias mensais das taxas Euribor a 12 meses, verificadas nos últimos 12 meses, acrescida de cinco pontos. Segundo as contas do «Negócios», o novo cálculo resulta de uma taxa de 6,3%.

Ora, o novo valor deve ser publicado pelo IGCP até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior. O que ainda não aconteceu.

«Uma vez que a alteração da taxa de juros de mora está dependente da intervenção do IGCP, até que esta entidade fixe a nova taxa a aplicar, o que até à data ainda não aconteceu, mantém-se o regime da taxa de juros de mora anterior à entrada em vigor da Lei do OE», disse fonte oficial do ministério de Teixeira dos Santos àquele jornal.