IRS: Estado arrisca perder 60 milhões com PPR

As alterações aos Estatutos dos Benefícios Fiscais (EBF) introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2011 podem representar uma perda de receita para o fisco de 60 milhões de euros, segundo os especialistas David Almas e Joaquim Madrinha.

«A alteração legislativa introduzida pelo Orçamento do Estado, no âmbito dos PPR [Planos Poupança Reforma], abriu uma oportunidade de investimento de curto prazo, neste plano que é suposto ser de longo prazo, permitindo ter ganhos sem risco», explicou citado pela Lusa David Almas, jornalista financeiro e um dos autores do livro «Como salvar a minha reforma».

Segundo a mesma fonte, «se as 1,2 milhões de pessoas que se estima que tenham PPR seguirem esta estratégia, o Estado é lesado em cerca de 60 milhões de euros em dinheiro que terá de devolver em benefícios fiscais».

Nova Lei altera regras

Por seu turno, o outro autor do livro, Joaquim Madrinha, salientou que «até 2010, um subscritor de PPR tinha um benefício fiscal de 20% sobre o montante aplicado, com um limite máximo de 400 euros. Mas a nova Lei alterou esta regra».

Até ao ano passado, um subscritor que resgatasse um PPR fora das condições previstas, teria que devolver ao Estado o benefício fiscal recebido, majorado por 10% por cada ano após a obtenção desse benefício fiscal.

«A partir de 2011, a legislação diz que não há essa majoração e que o subscritor tem que devolver ao fisco 1% apenas do montante que investiu no PPR. Ou seja, uma pessoa que fez um PPR em 1990, quando o benefício fiscal eram 500 contos (2.500 euros), ao resgatá-lo em 2010 teria que devolver os 2.500 euros, mais 10% por cada ano. Em 20 anos, são 200%, ou seja, 7.500 euros. Com a nova legislação, o mesmo subscritor só tem que devolver 25 euros».

Benefício fiscal mínimo são 50 euros

Segundo Joaquim Madrinha, face ao universo de portugueses que detêm PPR (1,2 milhões), «se todos fizerem este ano a estratégia dos ganhos de curto prazo, o Estado será lesado, no mínimo, em 60 milhões de euros, porque o benefício fiscal mínimo que existe agora nos PPR são 50 euros».

O jornalista financeiro reforçou que «um produto que é aconselhado para a poupança de longo prazo, com esta alteração, acaba por ser um produto ideal para fazer ganhos de curto prazo sem qualquer tipo de risco».

A estratégia é, segundo os autores, «simples», com uma pessoa a subscrever um PPR numa qualquer sexta-feira, indo de fim-de-semana, e na segunda-feira seguinte já poderá fazer o resgate do PPR.

Caso o subscritor não tenha outros benefícios fiscais que acumulem com o benefício fiscal que é atualmente concedido aos PPR, garantirá no mínimo 50 euros de benefício fiscal a receber no acerto de IRS do ano seguinte.

«Uma pessoa que invista 400 euros conseguirá obter um ganho de 80 euros, em dois dias, sem qualquer tipo de risco», realçou Joaquim Madrinha.