Rendas: actualização vai atingir 3,19% em 2012

O valor das rendas deverá aumentar 3,19 por cento em 2012, após o valor da inflação nos 12 meses terminados em Agosto retirando os preços da habitação, que serve de base a esta actualização, se ter fixado neste valor.

Um aumento criticado pelos proprietários e pelos inquilinos, estes últimos pedem mesmo um ano de excepção.

De acordo com os valores publicados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a actualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), sofre um dos maiores aumentos dos últimos anos.

Este valor em 2010 fixou-se em apenas 0,3 por cento, levando a um aumento residual nos valores das rendas.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de actualização de rendas, e que tem de contar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de Outubro de cada ano para se tornar efectivo.

Para se calcular o valor do aumento, utilizando este coeficiente, o valor da renda (em euros) deverá ser multiplicado por 1,0319 por cento (para incluir a percentagem de aumento da inflação média nos últimos doze meses excluindo a habitação).

Em 2010, o valor deste coeficiente ficou estipulado em 1,003 por cento.

De acordo com a lei, a primeira actualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da actualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de actualização e a nova renda que resulta deste cálculo.