Durão: «Tratado não entrará em conflito com lei»

Durão Barroso garantiu esta terça-feira que a Comissão Europeia não vai permitir que o tratado intergovernamental firmado no último Conselho Europeu «entre em conflito» com a lei da União Europeia (UE).

«A Comissão fará o que estiver ao seu alcance para que este acordo seja instituído e seja aceitável institucionalmente. A Comissão vai contribuir para as negociações como guardiã dos tratados da UE e do nosso modelo institucional. Deixem-me ser claro: a Comissão não vai aceitar que um tratado intergovernamental entre em conflito com a lei da União», disse Barroso em Estrasburgo, na sessão plenária do Parlamento Europeu.

Os resultados do Conselho Europeu da semana passada estão a ser discutidos no Parlamento Europeu, num debate com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho, Herman van Rompuy.

«Tratado não é de 17 mais nove»

A cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, realizada na semana passada em Bruxelas e por muitos apontada como decisiva ou mesmo a derradeira oportunidade de estabilizar a zona euro, saldou-se num acordo sobre o reforço da disciplina orçamental, o chamado «pacto orçamental», que não parece ter tido o condão de acalmar os mercados financeiros.

O acordo não foi alcançado a 27, dada a recusa do Reino Unido em alinhar numa revisão dos Tratados, que teve assim de dar lugar a um tratado intergovernamental, ainda rodeado de interrogações, dadas as dúvidas de alguns Estados-membros em o subscreverem sem a realização de referendos nacionais.

Durão Barroso realçou, no entanto, que «a maioria dos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros mostrou a sua disponibilidade para avançar com a integração europeia», em matéria de uma maior estabilidade orçamental.

«Eles [chefes de Estado e Governo] mostraram que querem mais Europa, não menos», sublinhou o presidente do executivo comunitário perante os eurodeputados.

O tratado intergovernamental é um acordo de 27 Estados-membros «menos um» e não um compromisso entre os 17 do euro «mais nove», acrescentou ainda Barroso, realçando ainda que a posição britânica tornou «impossível» um compromisso a 27.

Exigências de Cameron ameaçavam Europa

As exigências de David Cameron, sublinhou, ameaçavam a «integridade do mercado interno».

«O Reino Unido, em troca do seu apoio, pediu para um protocolo específico sobre os serviços financeiros, que, tal como apresentado, consistia num risco para a integridade do mercado interno. Isso tornou o compromisso impossível», rematou.