Governo não mexe no código do Trabalho mas quer dinamizá-lo

A ministra do Trabalho tentou fazer cair por terra, esta terça-feira, todas as especulações que davam conta de uma alteração ao código do Trabalho, atendendo às reformas estruturais nesta matéria abordadas em Bruxelas, na reunião do Ecofin, pelo ministro das Finanças.

«Em relação ao emprego, o que vamos fazer nas reuniões com os parceiros sociais [anunciadas pelo primeiro-ministro na passada sexta-feira, depois da aprovação do Orçamento do Estado], é justamente olhar para a forma como podemos potenciar e dinamizar o que nos é dado em termos de código do Trabalho».

Ou seja, o que se depreende é que o Governo não vai mexer no código do trabalho; vai antes tentar chegar a um acordo sobre a melhor forma de o implementar, tal como ele é conhecido agora.

Qual é o caminho? «Maior adaptabilidade e flexibilidade no mercado de trabalho, favorecendo trabalhadores e empresas». «Potenciar a utilização desses instrumentos parece fundamental».

Estará a porta aberta para a agilização dos despedimentos? Confrontada pela TVI com essa possibilidade, Helena André frisou que «o que vamos fazer é partir de um instrumento que já existe. Não estou a dizer que vamos alterar, vamos partir dele para ver as potencialidades que tem».

Helena André não quis deixar de lembrar que o «código do trabalho é o resultado de uma negociação entre parceiros sociais e Governo».

Note-se que Governo vai reunir-se com as principais empresas e parceiros para, recordou ainda a ministra, «promover a competitividade». Exportações, reabilitação urbana, burocracia/custos administrativos e, claro, o emprego são os temas que estão em cima da mesa e para os quais se esperam soluções.

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