Função pública trabalha mais: atendimento ao público alargado

Os funcionários públicos já terão de trabalhar hoje mais uma hora por dia, depois de a lei das 40 horas ter entrado em vigor no sábado.

Centros de emprego, serviços de Finanças e Segurança Social têm o horário de atendimento ao público alargado a partir desta semana.

A partir desta segunda-feira, o atendimento ao público nas repartições de Finanças vai pelo menos até às 16:30h, mais meia hora que na sexta-feira, quando ainda não tinha entrado a nova lei das 40 horas de trabalho semanais.

O sindicato trabalhadores dos impostos adiou para terça-feira a entrega no tribunal administrativo de Lisboa o pedido de inviabilização do despacho que aumenta trabalho semanal para 40 horas. No final da semana haverá uma decisão, mas até lá terão mesmo que trabalhar mais uma hora por dia, tal como os funcionários da Segurança Social ou do centro de emprego.

Segundo um despacho da Autoridade Tributária, estão a ser ser estabelecidos os novos horários, quer de atendimento ao público, quer no período total de trabalho dos funcionários. A responsabilidade de adaptar os novos horários cabe ao chefe de serviço.

Os novos horários terão em conta a hora de almoço dos funcionários e o horário de atendimento ao público, que poderá prolongar-se até às 16.30 ou até às 17 horas.