DEO: Silva Peneda defende necessidade de equilíbrios sociais

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, considerou esta quarta-feira que o equilíbrio orçamental é importante, mas defendeu a necessidade de serem procurados outros equilíbrios a nível social.

«O equilíbrio orçamental é importante mas há outros equilíbrios importantes na sociedade», disse José Silva Peneda aos jornalistas no final do plenário do CES, em que foi aprovado o parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018.

O líder do CES defendeu a importância de se obter maior equilíbrio entre as políticas de contenção orçamental e as políticas de retoma económica.

Referiu, nomeadamente, a elevada carga fiscal que reduz o rendimento das famílias, com impacto negativo no emprego, no consumo interno e na economia em geral.

Esta é, aliás, uma das críticas apontadas ao DEO no parecer do CES.

De acordo com o parecer do CES sobre o DEO 2014-2018, ao qual a Lusa teve acesso, este órgão consultivo considera que o crescimento da economia portuguesa não é compatível com os atuais níveis de austeridade e, em especial, com os que se traduzem numa elevada carga fiscal.

O CES defende que «Portugal não pode resignar-se a ter como perspetiva de futuro, décadas de baixo crescimento e de empobrecimento da maioria dos portugueses dominadas por uma cultura permanente de austeridade vista como a única alternativa a uma gestão despesista e irresponsável».

O parecer aprovado considera ainda que a plena utilização dos instrumentos de gestão da dívida deve ser uma prioridade nos próximos quatro anos de modo a desonerar o custo da dívida e a reduzir o seu peso no défice orçamental.

Silva Peneda defendeu, a propósito, que a dívida deveria ser diluída até 2020 «para dar espaço ao crescimento económico».

O parecer hoje aprovado contém também críticas à reforma do sistema de pensões e à forma como está a ser feita a reforma do Estado.

Para Silva Peneda, a redução da despesa pública não deve ser casuística, tal como tem sido feita à custa da redução de salários e pensões, mas deve ser feita com cortes estruturais, depois de definidas as funções a assegurar pelo Estado.

O documento aprovado pelo plenário do CES defende ainda a participação ativa de Portugal numa reforma da zona euro e critica o facto de o Banco Central Europeu (BCE) condicionar os apoios aos bancos europeus ao rating [avaliação] atribuído aos respetivos países pelas agências de notação financeira.

O parecer foi aprovado com 35 votos favoráveis e 12 abstenções (dos representantes do Governo, do Setor Empresarial do Estado e das ordens profissionais).

O resultado da votação foi anunciado no final da reunião pelo presidente do CES, Silva Peneda, que manifestou satisfação pelo parecer obtido, elogiando o trabalho feito pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).

A CGTP votou favoravelmente o parecer, que considerou muito crítico, mas apresentou uma declaração de voto por não concordar com as referências a cortes no Estado, no âmbito da reforma do Estado.

«Aprovamos o parecer, que é um documento muito importante e muito critico relativamente ao DEO, mas, por uma questão de coerência, apresentamos uma declaração de voto por não concordarmos com as referências à reforma do Estado», disse Armando Farias, da comissão executiva da Intersindical, à saída do plenário.