Sindicato do Fisco volta a tentar travar lei das 40 horas

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou esta terça-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa o pedido de inviabilizaçäo do despacho que aumenta o trabalho semanal para 40 horas.

O objetivo é que o tribunal inviabilize a aplicação do despacho que estipula o horário de 40 horas semanais para os trabalhadores dos impostos.

Recorde-se que na quinta-feira passada, o tribunal aceitou a declaração de interesse público apresentada pelo Ministério das Finanças, permitindo que a lei entrasse em vigor.

O tribunal administrativo tem agora cinco dias para se pronunciar.

O líder do STI, Paulo Ralha, disse à Lusa, após entregar o pedido ao tribunal esta manhã, que, «se até sábado o tribunal não reconhecer os argumentos usados pelo sindicato para interpor o incidente de declaração de ineficácia dos atos de execução indevida, inviabilizando o aumento de cinco horas semanais que desde segunda-feira vigora para os funcionários públicos, o STI ainda tem a esperança noutros recursos».

«A ação principal [interposta no mesmo tribunal depois da providência cautelar entregue pelo STI a 19 de Setembro] está a decorrer e pode decidir a nosso favor, além de que também foi enviadas ações pelos partidos da oposição para o tribunal Constitucional que aguardam a resposta», explicou Paulo Ralha.

Na sexta-feira, o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, emitiu um despacho esclarecendo os trabalhadores dos impostos sobre os novos horários de 40 horas, em vigor há um dia.

«O primeiro dia foi uma confusão tremenda», disse o presidente do STI, considerando «mal preparada» e «sem justificação» a medida que aumentou o horário de trabalho.

«Em termos de produtividade é uma medida inócua, só trás problemas para os trabalhadores e não traz nada de bom para os contribuintes», defendeu, criticando ter provocado «transtorno» na vida dos trabalhadores.

[Peça atualizada às 12:30 horas, após a entrega do pedido por parte do STI]