Défice com medidas extraordinárias pode alcançar 10% do PIB

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que o défice orçamental este ano, em contabilidade nacional, pode alcançar os 10% do PIB, ao incluir o total de medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco.

Segundo o parecer da UTAO ao segundo orçamento retificativo do ano, citado pela agência Lusa, «o défice orçamental subjacente ao segundo orçamento retificativo de 2014 pode alcançar 10% do PIB¿, se consideradas ¿todas as operações com relevância».

Os técnicos da UTAO afirmam que «a confirmar-se a classificação do reforço do capital do Novo Banco como uma transferência de capital em contas nacionais, as operações de natureza extraordinária contribuem para agravar o défice em 5,9 pontos percentuais do PIB».

A UTAO admite que, deste modo, «embora o défice ajustado seja idêntico nos dois orçamentos retificativos, o défice total difere significativamente, sendo revisto de 4% no primeiro orçamento retificativo para 10% no segundo retificativo» deste ano.

«Este valor coloca o défice total das administrações públicas ao nível mais elevado dos últimos anos, apesar de o défice ajustado [excluindo as operações extraordinárias] ser, pelo contrário, um dos de menor dimensão em percentagem do PIB, dado o elevado montante das operações extraordinárias», afirma a unidade.

Os técnicos englobam nas medidas extraordinárias nove operações, das quais as cinco primeiras já estavam previstas no primeiro orçamento retificativo.

Assim, as cinco primeiras medidas são as indemnizações por rescisão (-0,2% do PIB) as transferências do fundo de saúde dos CTT (+0,1% do PIB), os dividendos da EGREP (sem impacto em percentagem do PIB), a concessão de Portos e Marinas (+0,1% do PIB) e a concessão da Silopor (sem impacto em percentagem do PIB).

A estas medidas juntam-se, no segundo orçamento retificativo, a subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (-2,9% do PIB), a reestruturação financeira da CP (-2,3% do PIB) e da Carris e STCP (-0,7% do PIB), e o ¿write-off¿ de crédito mal parado do BPN Crédito pela Parvalorem (-0,1% do PIB).

A UTAO indica que a segunda proposta de alteração ao Orçamento Retificativo não prevê o montante de dotação orçamental de 2.400 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução¿.

A 28 de agosto, na apresentação do orçamento retificativo para 2014, o Governo garantiu que o objetivo de 4% de défice para este ano se mantém, excluindo o impacto do conjunto de operações extraordinárias.