«Não sabemos quando terminará o programa da troika»

A ministra das Finanças diz que o Governo precisa de «tempo e ponderação» para escolher medidas alternativas, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a três normas do Orçamento do Estado para este ano.

«A carta de intenções para o FMI já tinha sido escrita e enviada», disse esta segunda-feira Maria Luís Albuquerque, depois de ter participado numa conferência.

«O programa ainda não estava formalmente concluído e neste momento não estamos em condições de saber quando é que isso vai acontecer», alertou a ministra.

«A decisão do TC tem um impacto muito significativo», afirmou aos jornalistas a governante, acrescentando que o Executivo de Passos Coelho não tem, neste momento, «condições» para anunciar quais são as medidas substitutas, nem se compromete com uma data para o fazer.

Note-se que o chumbo por parte do TC abriu um buraco orçamental de cerca de 600 milhões de euros.

Na sexta-feira, o TC chumbou três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem «à data do presente acórdão», ou seja sem efeitos retroativos.

Neste acórdão, os juízes do TC consideraram ainda inconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

A 17 de maio, Portugal abandonou oficialmente o plano de ajustamento sem qualquer programa cautelar, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado a «saída limpa» a 04 de maio, numa comunicação ao país transmitida pelas televisões.

O programa de ajustamento solicitado à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no valor de 78 mil milhões de euros, esteve em vigor durante cerca de três anos.