Receita fiscal cai 1595 milhões de euros este ano

O Governo espera menos cerca de 1.600 milhões de euros em receitas fiscais este ano que o que previa no Orçamento para 2013 aprovado no final de novembro de 2012, de acordo com Orçamento Retificativo entregue no Parlamento esta sexta-feira.

OE2013: conheça todas as medidas

Governo espera défice de 5,3% este ano

Função Pública trabalha mais horas e desconta mais para a ADSE

Na proposta enviada esta manhã para a Assembleia da República, o executivo assume uma perda de 1.594,7 milhões de euros em receitas fiscais face ao que era a sua expectativa inicial.

Isto acontece mesmo com o aumento da receita que resulta da reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em virtude da declaração de inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional.

Ainda assim, efeito principal da recessão mais pronunciada que o esperado pelo Governo, a receita fiscal deve ser assim inferior à prevista no Orçamento do Estado para 2013 em 4,5%.

A maior variação esperada é nos impostos indiretos, onde o executivo espera ganhar menos 837,5 milhões de euros, dos quais mais de metade ¿ 588,2 milhões de euros ¿ são com a receita do IVA.

Os impostos indiretos levam também a uma revisão significativa das contas, com o Governo a esperar menos 757,2 milhões de euros de receita neste capítulo.

Destes 757,2 milhões de euros, 420,8 milhões de euros são respetivos ao IRC e outros 336,4 milhões de euros ao IRS.

Para estes valores deverá contribuir um aumento da taxa de desemprego substancialmente superior à esperada inicialmente pelo Governo. No Orçamento inicial a taxa de desemprego devia ficar-se pelos 16,4% e agora deve atingir os 18,2%, chegando em termos trimestrais perto dos 19% no final do ano, como assumido pelo próprio ministro das Finanças.

Este valor da quebra na receita esperada é superior ao valor estimado para as quatro normas do Orçamento chumbadas pelo Tribunal Constitucional, de 1.320 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças.