SCUT: Moradores e empresas têm descontos de 15%

[Notícia actualizada às 16h30]

As populações e empresas fixadas nos concelhos atravessados pelas SCUT (até agora, auto-estradas sem custos para o utilizador) vão ter isenções nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes.

A medida inclui-se no sistema misto de pagamento de portagens, anunciado esta quinta-feira pelo Governo.

Assim, para as SCUT Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata - cujo sistema de portagem é introduzido a 15 de Outubro - a discriminação positiva da população e empresas com residência ou sede nos concelhos em que uma parte do território fique a menos de dez quilómetros da via.

Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve), beneficiam desta discriminação positiva quando uma parte do território distanciar menos de 20 quilómetros.

Isenções e descontos só com «chip» de matrícula

Sem «chip», nada feito. «O dispositivo eletrónico de matrícula é obrigatório para todos os que queiram aceder aos descontos e isenções», explicou António Mendonça.

De acordo com a lei publicada terça-feira em Diário da República, o «chip» de matrícula não é obrigatório podendo os utilizadores recorrer a quatro instrumentos de pagamento de portagens nestas auto-estradas: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde ou do dispositivo temporário e ainda o pós pagamento.

Quebra de 40% nas receitas

Note-se que estas isenções e descontos para todas as auto-estradas SCUT serão aplicadas apenas até 01 de Julho de 2012, à excepção das SCUT das regiões em que o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média nacional.

A partir dessa altura, o Governo espera alcançar receitas de «260 milhões de euros».

Até lá, este regime de descontos e isenções vai representar uma quebra de 40% nas receitas. O Executivo prevê que se fixem nos 160 milhões de euros em 2011.

«Quando estava prevista a introdução de portagens só a Norte esperávamos uma receita de 120 a 130 milhões de euros. A partir de agora, com o princípio da universalidade e já com as isenções e descontos, esperamos entre 160 e 165 milhões de euros».