CMVM aperta controlo sobre transacção de acções

A Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) vai reforçar, nos próximos dias, os deveres de comunicação ao mercado e ao supervisor relativos a acções e a títulos de dívida transacionados em mercados regulados portugueses.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, e noticiado pela Agência Lusa, a CMVM justifica o reforço com a decisão do regulador alemão proibir a negociação de acções a descoberto.

«Nos próximos dias, os deveres de comunicação ao mercado e ao supervisor serão reforçadas (...) e estendidas, com as devidas adaptações, a títulos de dívida transaccionados em mercados regulados portugueses», refere a CMVM em comunicado.

O regulador alemão (BaFIn) proibiu os investidores de apostarem em venda de ações a descoberto («naked short sales»), bem como a especulação com dívida soberana, sobretudo através dos CDS («credit default swap»), os seguros referentes ao risco de dívida.

Na sequência destas medidas de restrição, a CMVM lembra que o regime consagrado no Código dos Valores Mobiliários não permite o «short selling» descoberto para acções ou qualquer outro instrumento financeiro (excepto intradiário) e que existem restrições quanto às acções de instituições financeiras cotadas.

A CMVM sublinha ainda a importância das instituições europeias aprovarem reformas profundas para os mercados de dívida e derivados que garantam a transparência das transações neles realizadas, informação completa aos investidores e mitigação dos riscos.